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250 projetos de lei na área da educação que tramitam no Congresso...


Entre as propostas de disciplinas dos parlamentares estão educação para o trânsito, ensino do esperanto e educação financeira.
Mais de 250 projetos de lei na área da educação que tramitam no Congresso atualmente propõem a criação de novas disciplinas ou mudanças no conteúdo do currículo escolar, diz levantamento feito pelo Observatório da Educação, programa da ONG Ação Educativa. De acordo com o relatório, dentre as propostas de disciplinas dos parlamentares estão educação para o trânsito, ensino do esperanto, educação financeira, ecologia e direitos do consumidor.
O projeto de lei que inclui o ensino do esperanto no currículo do ensino médio, por exemplo, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), está sendo analisado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A língua foi criada com o objetivo de se tornar universal, mas é falada por menos de 0,1% da população mundial, segundo as estatísticas mais otimistas dos sites sobre a língua.
Outro projeto, do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), visa criar a disciplina de educação financeira para os currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio. Aprovado no ano passado pela Câmara, o texto foi anexado a outros que abordavam a mesma temática no Senado.
Em São Paulo, foram identificadas projetos de novas disciplinas para a educação básica como xadrez, ética e cidadania, direito constitucional, introdução ao turismo, história da MPB, respeito à liberdade de consciência e convívio social, cooperativismo, os males da dependência química, além da volta da educação moral e cívica, que já foi obrigatória no período da ditadura militar, no Brasil. Algumas destas propostas estão arquivadas.
Projetos que instituem as disciplinas de ética e cidadania, educação moral e cívica e iniciação ao turismo também tramitam na Assembleia Legislativa da Paraíba. O Observatório identificou mais de 20 projetos desse tipo no estado. Outros versam sobre Cidadania Participativa, História dos Povos e das Culturas Ciganas Brasileiras, trânsito, música, meio ambiente e o ensino de Libras.
No Espírito Santo, foram encontradas 23 propostas entre 2005 e 2010. Além das recorrentes educação para o trânsito, meio ambiente e recursos hídricos, figura entre os projetos uma proposta de incluir no currículo as técnicas de manuseio de agrotóxicos nas escolas rurais. Os deputados capixabas também sugerem o ensino da prevenção da gravidez precoce e dependência química.
Mais de 300 propostas que incluem conteúdo no currículo das escolas brasilienses tramitaram nos últimos dez anos na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Destacam-se a tentativa de inclusão da disciplina preservação patrimonial e a obrigatoriedade do estudo da Bíblia sagrada como obra literária nas redes pública e particular, projeto arquivado em 2008.
Mas, de acordo com Dermeval Saviani, professor emérito da Unicamp, as medidas que criam disciplinas e conteúdos pelos parlamentares são "exóticas", e não poderiam ser definidas nesse nível. "É no âmbito das escolas que as normas gerais fixadas pelo Congresso Nacional, pelas Assembleias e pelos Conselhos, devem ser traduzidas na sua composição curricular", explica.
Para o pesquisador, os parlamentares apresentam projetos relacionados com educação para "mostrar serviço", e a maioria nem chega a ser aprovada. "E, nos casos em que vingam, essas leias aparecem como distorções, porque vão na contramão da educação, na forma de um sistema articulado", afirma.
A atuação dos parlamentares no campo da educação será assunto de mais um debate da série Desafios da Conjuntura, promovido pelo Observatório da Educação da Ação Educativa no dia 21 de setembro, em São Paulo. O objetivo é refletir sobre o papel dos parlamentares na formulação e monitoramento das políticas educacionais, já que o tema é pouco debatido, mesmo no período pré-eleições.

Redação Terra

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